terça-feira, 16 de setembro de 2014

Curso “PETECA - Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente”

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CIDADE - 22/05/2015 – PÁGINA 35
RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO Nº 1.490, DE 15/09/14,
PUBLICADO NO DOC DE 16/09/14

Curso: “PETECA – Programa de Educação contra a Exploração do trabalho da Criança e do Adolescente” LEIA-SE COMO SE SEGUE E NÃO COMO CONSTOU;

VII - As vagas serão distribuídas conforme segue:
a)Na Secretaria Municipal de Educação: Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo um de DOT-Ensino Fundamental e um de Educação de Jovens e Adultos, Nas DREs: um Supervisor Escolar de cada uma das Diretorias Regionais referência dos polos pilotos. Nas Unidades Educacionais Envolvidas: dois representantes de cada Unidade Educacional sendo um Coordenador Pedagógico e um Assistente de Diretor ou o Diretor de Escola; trinta vagas para realização do curso em caráter optativo por Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professores de Ensino Fundamental II e Médio envolvidos no projeto. Inscrição conforme respectivos polos pelos e-mails da DRE Santo Amaro: Cícera Batista da Silva-cbatistas@prefeitura. sp.gov.br DRE Jaçanã Tremembé: Diva Maria Correia da Silva –disilva@prefeitura.sp.gov.br DRE Pirituba: Saulo Ferreira dos Santossbraghini@prefeitura.sp.gov.br; constando Assunto: Curso PETECA e indicação dos dados do solicitante: nome completo e os seguintes dados: RF, CPF, Cargo, QPE, Unidade Educacional e DRE. Três vagas para representantes de cada uma das demais Diretorias Regionais de Educação , inscrição pelo e-mail trtavares@prefeitura.sp.gov.br, constando Assunto: Curso PETECA, nome completo e os seguintes dados: RF, CPF, Cargo, QPE, e DRE. Os servidores em exercício nos órgãos regionais e central da SME, bem como a Equipe Gestora da Unidade Educacional serão convocados, nos termos da Portaria SME nº 5.601, de 23 de setembro de 2014, e usufruirão da dispensa de ponto, não fazendo jus à certificação.




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DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 16/09/2014 - CIDADE – PÁGINA 45
COMUNICADO Nº.1.490, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA a realização do: Curso “PETECA - Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente” a desenvolver-se em parceria com o Ministério Público do Trabalho –Procuradoria Regional do Trabalho-2ª Região-MPT/SP conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2014, nos termos que se seguem:

I - JUSTIFICATIVA: O Programa realizar-se-á em parceria com o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho-2ª Região-MPT/SP, por intermédio do Acordo de Cooperação Técnica nº007/2014, que visa implementar o Projeto “MPT na Escola” e assinala o compromisso da SME em adotar providências para que os direitos da criança e do adolescente, no contexto do trabalho infantil, sejam temas presentes nas ações das Escolas de Ensino Fundamental.

II - OBJETIVOS : Oferecer subsídios aos educadores para que sensibilizem a comunidade escolar (pais de alunos, estudantes e educadores) levando-os a contribuir em conjunto com as diversas entidades governamentais e não governamentais na prevenção e combate ao trabalho infantil, fundamentados na legislação brasileira e nos dados que demonstram os prejuízos causados na exploração do trabalho infantil.

III - CONTEÚDOS: Noções e dados gerais sobre o tema, fundamentação legal, apresentação, análise e utilização de materiais didáticos de referencia; orientações sobre as formas de abordagem do tema de trabalho infantil no âmbito escolar; o sistema de garantia de direitos e a rede de proteção social, elaboração de planos de atividades para combate ao trabalho infantil.  IV - METODOLOGIA: Participativa que contará com momentos de exposição dialogada realizada por especialistas, atividades coletivas com a utilização de vídeos e textos, leituras, debates e produção de registros e textos. O foco das atividades será sempre a articulação entre as reflexões e a realidade vivida pelos participantes.

V - CRONOGRAMA e LOCAL: dias 25 e 26/09/14 das 9h00 às 18h00, no auditório do Ministério Público do Trabalho – Rua Cubatão nº 322 - metro Paraíso.

VI - CARGA HORÁRIA: 16 horas/aula presenciais

VII- INSCRIÇÕES: Serão efetuadas até às 18h00, do dia 19/9/14,conforme indicado abaixo.

VII - PÚBLICO ALVO e VAGAS OFERECIDAS: 100 (cem) vagas, assim distribuídas:
O Programa será implantado, inicialmente, nas seguintes Unidades Educacionais:
- DRE Jaçanã/Tremembé: EMEFM Prof. Derville Allegreti, EMEF Vereador Antonio Sampaio;
- DRE Pirituba : EMEF Marechal Espiridião Rosas, EMEF Dilermando Dias dos Santos;
- DRE Santo Amaro: EMEF Chiquinha Rodrigues, EMEF Sampaio Dória, EMEF Ministro Calógeras, EMEF Bernardo O’Higgins.
As vagas serão distribuídas conforme segue:
 Na Secretaria Municipal de Educação:
Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo um de DOT-Ensino Fundamental e um de Educação de Jovens e Adultos, Nas DREs: um Supervisor Escolar de cada uma das Diretorias Regionais referência dos polos pilotos.
Nas Unidades Educacionais Envolvidas: dois representantes de cada Unidade Educacional sendo um Coordenador Pedagógico e um Assistente de Diretor ou o Diretor de Escola; trinta vagas para realização do curso em caráter optativo por Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professores de Ensino Fundamental II e Médio envolvidos no projeto.
Inscrição conforme respectivos polos pelos e-mails
DRE Santo Amaro: Cícera Batista da Silva-cbatistas@prefeitura.sp.gov.br
DRE Jaçanã Tremembé: Diva Maria Correia da Silva –disilva@prefeitura.sp.gov.br
DRE Pirituba: Saulo Ferreira dos Santos-sbraghini@prefeitura.sp.gov.br; constando
Assunto:     Curso PETECA e indicação dos dados do solicitante:
nome completo e os seguintes dados: RF, CPF, Cargo, QPE, Unidade Educacional e DRE.
Três vagas para representantes de cada uma das demais Diretorias Regionais de Educação , inscrição pelo e-mail trtavares@ prefeitura.sp.gov.br, constando Assunto: Curso PETECA, nome completo e os seguintes dados: RF, CPF, Cargo, QPE, e DRE
b)Na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: dois profissionais pela Secretaria e dois profissionais de cada um dos três Centros de Referencia Especializado de Assistência Social correspondente às escolas do projeto piloto. 
c)Na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: um conselheiro tutelar correspondente às escolas do projeto piloto. 
d)Cinco Representantes da Comissão Municipal do Plano de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
Inscrições para o público externo à SME, pelo e-mail trtavares@prefeitura.sp.gov.br, constando Assunto: Curso PETECA,
Secretaria, cargo, RF, CPF, unidade de trabalho, fone e e-mail para contato.

IX - AVALIAÇÃO:
Elaboração de planos de atividades para subsidiar a inserção do tema nos Projetos Político-Pedagógicos das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

X - CERTIFICADOS: Farão jus aos Certificados para fins funcionais os participantes em caráter optativo que obtiverem frequência de 100% e conceito mínimo S (Satisfatório)

XI - COORDENAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação

XII - ÁREAS PROMOTORAS: Secretaria Municipal de Educação e Ministério Público do Trabalho-MPT/SP

OBS: os cursos são importantes para a evolução funcional.

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