sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Seminário (DRE PENHA): “Relações raciais e educação: aportes para práticas pedagógicas antirracistas”


DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CIDADE - 07/11/2014 – PÁGINA 27
COMUNICADO Nº1.638 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe representou a Diretoria de Orientação Técnica/ Núcleo de Educação Étnico-racial em parceria com as DOT-P das Diretorias Regionais de Educação, COMUNICA a realização do seminário: “Relações raciais e educação: aportes para práticas pedagógicas antirracistas – DRE Penha”.

I – JUSTIFICATIVA: O presente seminário está inserido no âmbito da discussão promovida pela Lei 10.639/03, posteriormente alterada pela Lei 11.645 /08, as quais, em seu conjunto, alteraram a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. Entre as responsabilidades cabíveis aos sistemas de ensino, propostas nas diretrizes decorrentes da referida lei, estão a: “Introdução, nos cursos de formação de professores e de outros profissionais da educação: de análises das relações sociais e raciais no Brasil; de conceitos e de suas bases teóricas, tais como racismo, discriminações, intolerância, preconceito,
estereótipo, raça, etnia, cultura, classe social, diversidade, diferença, multiculturalismo; de práticas pedagógicas, de materiais e de textos didáticos, na perspectiva da reeducação das relações étnico-raciais e do ensino e aprendizagem da História e Cultura dos Afro-brasileiros e dos Africanos”. Neste sentido, a realização do presente seminário coaduna com tal orientação, além de estar em consonância com a Meta 58 do Plano de Metas 2013-2016 da cidade de São Paulo que pretende “Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008 que incluem no currículo oficial da rede de ensino a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Cumpre-se destacar, por fim, que o seminário integra a programação da “II Mostra Cultural Novembro Negro”, a qual possui o intuito de propiciar vivências culturais e formativas, e foi organizada a partir da Portaria Intersecretarial - SME/SMPIR/ SMDHC/SMC – Nº 01, de 19 de maio de 2014, da qual fazem parte a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

II – OBJETIVOS:
- Explicitar e problematizar conceitos centrais à discussão das relações étnico-raciais em diálogo com o campo da educação;
- Estabelecer um espaço para troca de conhecimentos sobre as culturas africanas e afro-brasileira, bem como, das relações sociais, políticas e econômicas nas quais estas se inserem;
- Propiciar ao público momentos de reflexão sobre o arcabouço teórico e conceitual pautado pelos pesquisadores e acadêmicos presente nas mesas de debate do seminário, bem como, a possibilidade de relacionar as falas produzidas neste contexto à sua prática cotidiana no espaço escolar.

III - METODOLOGIA: Realização de mesas de debates, com dois debatedores, um mediador e posterior intervenção do público.

IV - PÚBLICO ALVO: Supervisor escolar, Diretor de escola, Assistente de Diretor de Escola, Assistente Técnico de Educação I, Coordenador pedagógico, Auxiliar Técnico de Educação, Agente Escolar, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, Gestor de CEU, Coordenador de Ação Educacional, Coordenador de Ação Cultural, Coordenador de Ação de Esportes e Lazer, Coordenador de Projetos, Coordenador de Biblioteca.

V - VAGAS: 380 (trezentas e oitenta) vagas.

VI – LOCAL: CEU Quinta do Sol - Avenida Luiz Imparato, 564 – Cangaíba – São Paulo – SP - CEP: 03819-160 - Fones: (11) 3396-3430.

VII – DATAS: 13/11/2014 (Quarta-feira) e 28/11/2014 (Quinta- feira)

VIII – HORÁRIO: 19h00 às 23h00

IX - CARGA HORÁRIA: O evento terá carga horária de 08 (oito) horas.

X – REGÊNCIA:
13/11/2014: Lauro Cornélio da Rocha (mestre em História Econômica USP/SP e coordenador pedagógico da Rede Municipal de São Paulo), Paulo Rafael (Escritor, historiador e educador), Raquel Rua (doutora em Antropologia Social pela USP/SP, abordando os seguintes temas: religiões afro-brasileiras, relações étnico-raciais, candomblé, umbanda e educação) e Renato Gama (compositor, cantor e produtor musical, com trabalhos desenvolvidos na área de cultura afrobrasileira).
28/11/2014: Janaína Barros (doutorando em artes USP/SP, com pesquisa em artes, com recorte para as áreas de gênero e etnicidade) e Valéria Alves de Souza (doutoranda em sociologia USP/SP, com pesquisa nas áreas de antropologia, relações raciais, gênero, sexualidade e cultura).

XI - INSCRIÇÕES: As inscrições deverão ser feitas através do link: http://etnicorracial.blogspot.com.br, entre os dias 06 e 12/11/2014, informando: RF/Vínculo, CPF, Nome completo, Cargo, Padrão (QPE), Unidade de exercício, Unidade de Lotação e E-mail. A inscrição será confirmada por e-mail

XII – CERTIFICAÇÃO: Farão jus à certificação os participantes que obtiverem frequência mínima 100%.

XIII – OBSERVAÇÃO: Não haverá dispensa de ponto.

XIV - ÁREA PROMOTORA: Secretaria Municipal de Educação – Diretoria de Orientação Técnica – Núcleo de Educação Étnico e DOT-P da Diretoria Regional de Educação Penha.


OBS: os cursos são importantes para a evolução funcional.


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