sábado, 6 de dezembro de 2014

“I Seminário Municipal de Educação para Construção dos Direitos de Aprendizagem do Ciclo Interdisciplinar”

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CIDADE - 06/12/2014 – PÁGINA 22
PORTARIA Nº 6.695, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a realização do “I Seminário Municipal de Educação para Construção dos Direitos de Aprendizagem do Ciclo Interdisciplinar” e dá outras providências O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:

- as disposições constantes do Decreto nº 54.452, de 2013 e da Portaria 5.930, de 2013;
- a relevância de promover a melhoria no acompanhamento do processo de implantação das ações curriculares referentes ao Ciclo Interdisciplinar, parte integrante do “Programa Mais Educação – São Paulo”, nas Unidades Educacionais de Ensino Fundamental da RME;
- a necessidade de oferecer aos gestores e professores, uma formação continuada que os subsidie de forma a assegurar os direitos de aprendizagem dos estudantes do Ciclo Interdisciplinar nas Unidades de Ensino Fundamental e potencializar o acompanhamento pedagógico dos estudantes pelas famílias e ou responsáveis;
- A Meta nº 02 do Plano Nacional de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º - O “I Seminário Municipal de Educação para Construção dos Direitos de Aprendizagem do Ciclo Interdisciplinar” será realizado no dia 10 de Dezembro de 2014, das 8h00 às 17h00, no Instituto Mauá de Tecnologia, à Rua Pedro de Toledo, 1071 , nos termos da presente Portaria.
Art. 2º - Para a inscrição no referido Seminário, deverá ser observada a proporção de 10 (dez) representantes de cada uma das treze Diretorias Regionais de Educação, com participação de integrantes das equipes de DOT/P das DREs, Supervisão Escolar e Profissionais da Educação das Unidades Educacionais EMEFs, EMEFM, EMEBS e CIEJA que tenham participado dos Encontros Regionais para a Construção dos Direitos de Aprendizagem do Ciclo Interdisciplinar.
Art. 3º - Os Profissionais da Educação participantes do “I Seminário Municipal de Educação para Construção dos Direitos de Aprendizagem do Ciclo Interdisciplinar” e em exercício nas Unidades Educacionais deverão promover, durante os horários coletivos em cada Unidade Educacional, a reflexão e o debate sobre os eixos de discussão que serão analisados por ocasião do Seminário.
Art. 4º- A Diretoria de Orientação Técnica Pedagógica de cada DRE deverá organizar a divulgação do “I Seminário Municipal de Educação para Construção dos Direitos de Aprendizagem do Ciclo Interdisciplinar” junto às Unidades Educacionais, assim como do processo de escolha e inscrição dos dez representantes, enviando os nomes à Divisão de Ensino Fundamental e Médio da SME até o dia 08/12/2014.
Art. 5º - Fica autorizada a dispensa de ponto dos Supervisores Escolares, Coordenadores Pedagógicos, Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professores de Ensino Fundamental II e Médio, para participarem do “I Seminário Municipal de Educação para Construção dos Direitos de Aprendizagem do Ciclo Interdisciplinar”.
Parágrafo único- A dispensa de ponto ficará condicionada à participação no período total previsto do Seminário e entrega à Chefia imediata do comprovante de presença, emitido pela SME, no primeiro dia útil após a realização do Seminário.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




OBS: os cursos são importantes para a evolução funcional.

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