sábado, 23 de maio de 2015

Curso Optativo “PETECA

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CIDADE - 19/09/2015 – PÁGINA 49
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 23/05/2015, PÁG.44.
Comunicado nº 731, de 22 de maio de 2015, referente ao Curso Optativo ”PETECA- Programa de Educação contra a Exploração Do Trabalho da Criança e do Adolescente”

LEIA-SE COMO SE SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

VII-Público Alvo e Vagas Oferecidas: 100(cem) vagas, assim distribuídas: a)80( oitenta) vagas para realização do curso em caráter optativo para os Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I , Professores de Ensino Fundamental II e Médio, Coordenadores Pedagógicos, Diretores de Escola e Supervisores Escolares da Rede Municipal de Ensino. 
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DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CIDADE - 23/05/2015 – PÁGINA 44
COMUNICADO Nº 731 DE 22 DE MAIO DE 2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA a realização do Curso Optativo “PETECA - Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente” a desenvolver-se em parceria com o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho-2ª Região-MPT/SP conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2014, nos termos que se seguem:

I - JUSTIFICATIVA: O Programa realizar-se-á em parceria com o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho-2ª Região-MPT/SP, por intermédio do Acordo de Cooperação Técnica nº007/2014, que visa implementar o Projeto “MPT na Escola” e assinala o compromisso da SME em adotar providências para que os direitos da criança e do adolescente, no contexto do trabalho infantil, sejam temas presentes nas ações das Escolas de Ensino Fundamental.

II - OBJETIVOS : Oferecer subsídios aos educadores para que sensibilizem a comunidade escolar (pais de alunos, estudantes e educadores) levando-os a contribuir em conjunto com as diversas instâncias governamentais e entidades não governamentais na prevenção e combate ao trabalho infantil, fundamentados na legislação brasileira e nos dados que demonstram os prejuízos causados pela exploração do trabalho infantil.

III - CONTEÚDOS: Noções e dados gerais sobre o tema, fundamentação legal, apresentação, análise e utilização de materiais didáticos de referencia; orientações sobre as formas de abordagem do tema de trabalho infantil no âmbito escolar; o sistema de garantia de direitos e a rede de proteção social, elaboração de planos de atividades para combate ao trabalho infantil.

IV - METODOLOGIA: Participativa que contará com momentos de exposição dialogada realizada por especialistas, atividades coletivas com a utilização de vídeos e textos, leituras, debates e produção de registros e textos. O foco das atividades será sempre a articulação entre as reflexões e a realidade vivida pelos participantes.

V - CRONOGRAMA e LOCAL: dia 02/06/15 das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00; dia 03/06/15 das 9h00 às 13h00, no auditório do Ministério Público do Trabalho – Rua Cubatão nº 322 - metro Paraíso. Dia 18/08/15 das 9h00 às 13h00 no auditório da Secretaria Municipal de Educação - Rua Diogo de Faria nº 1.247.

VI - CARGA HORÁRIA: 16 horas/aula presenciais

VII - PÚBLICO ALVO e VAGAS OFERECIDAS: 100 (cem) vagas, assim distribuídas: a) 80(oitenta) vagas para realização do curso em caráter optativo para os Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professores de Ensino Fundamental II e Médio da Rede Municipal de Ensino. b) 20(vinte) vagas para profissionais dos Centros de Referencia Especializado de Assistência Social –CREAS- da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para Conselheiros Tutelares da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e para integrantes da Comissão Municipal do Plano de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.

VIII- INSCRIÇÕES: Serão solicitadas apenas pelo link http://goo.gl/forms/A4MuPku3gD  . Os solicitantes deverão aguardar resposta de confirmação pelo e-mail que indicou no formulário.

IX - AVALIAÇÃO: Educadores da SME: Elaboração de atividades de prevenção e orientação para os educandos e/ou comunidade escolar, inclusive para inserção nos Projetos Político- Pedagógicos das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. Demais profissionais: atividades de prevenção e orientação no âmbito de sua atuação comunitária ou profissional.

X - CERTIFICADOS: Farão jus aos Certificado para fins funcionais os participantes em caráter optativo que obtiverem frequência de 100% e conceito mínimo S (Satisfatório)

XI - COORDENAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação

XII - ÁREAS PROMOTORAS: Secretaria Municipal de Educação e Ministério Público do Trabalho-MPT/SP



OBS: os cursos são importantes para a evolução funcional.

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