sexta-feira, 12 de junho de 2015

Promoção por antiguidade... Listagem definitiva deve sair em breve

PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE (Fte: www.portalsme.prefeitura.sp.gov.br/.../PROMOÇÃO%20POR%20ANTI...  - pesquisa google)
  

DEFINIÇÃO: Promoção  por  Antiguidade é a passagem de um funcionário de um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe, levando-se  em conta o  seu tempo de efetivo exercício  no grau e seu  tempo  de  efetivo  exercício no serviço público municipal.

PÚBLICO ALVO: Servidores do QPE

1 - Quadro do magistério:  Professor, Coordenador Pedagógico, Diretor e Supervisor

2 - Quadro de apoio :   Agente Escolar  e  ATE
- agente escolar =  cargos correlatos: servente escolar, servente e contínuo porteiro.
                  - ATE = cargos correlatos:  inspetor de alunos, auxiliar administrativo de ensino, auxiliar de secretaria e secretário de escola

CRITÉRIOS

1. TEMPO NO GRAU -  somente  poderão  ser promovidos por Antiguidade os funcionários que tiverem um interstício mínimo de  03 anos no grau.
O  tempo  é  contado  em dias,  devendo perfazer  um total  de 1095  dias de efetivo  exercício  no grau, contados  até 31.12 de cada  ano,  correspondente ao Ano- Base.

2. TEMPO DE SERVIÇO - contagem  em  dias  de  efetivo  exercício no serviço público municipal, na PMSP calculados até  a data limite do  Ano-Base,  sendo  considerado  somente para efeito de desempate.

3. PORCENTAGEM - serão promovidos 16%  dentre  os  funcionários  concorrentes, calculado sobre o total  de funcionários de cada grau, em cada classe, em cada categoria na respectiva área de atuação, sendo  desprezadas as frações.

4. IMPEDIMENTOS - estará  impedido de  ser  promovido por  Antiguidade o funcionário que incidir  na  hipótese  prevista no  artigo 112,  da  Lei nº 13.748/04, qual seja,“o servidor efetivo que, no ano-base, passou a ocupar outro cargo de provimento efetivo mediante concurso ingresso ou acesso”.

OBSERVAÇÕES:

- Servidores em estágio probatório não concorrem.
- Concorrem os docentes estáveis foram promovidos por antiguidade por meio do Estatuto do Magistério – Lei 11229/92, uma única vez, conforme o tempo que possuíam à época.


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