sábado, 20 de fevereiro de 2016

CURSO “AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL”

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CIDADE - 20/02/2016 – PÁGINA 32
COMUNICADO Nº 95, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU, A CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO ATP COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO “AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR:

I - JUSTIFICATIVA: EM VISTA DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CME Nº 07/14 E DA PORTARIA SME Nº 7.671/15, QUE TRATAM DAS NOVAS REGRAS DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E SUPERVISÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, É IMPRESCINDÍVEL ESTUDAR E ALINHAR PROCEDIMENTOS COMUNS JUNTO ÀS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE DO SETOR DE ESCOLA PARTICULAR.

II - OBJETIVOS: - CONSTRUIR UM ENTENDIMENTO COMUM QUANTO À FORMA DE SE ANALISAR OS DOCUMENTOS; - UNIFORMIZAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO; - FACILITAR OS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS PARA O CUMPRIMENTO NA LEGISLAÇÃO; - FAVORECER A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SEVIÇOS PRESTADOS.

III - CONTEÚDOS: - AUTORIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; - DIRETRIZES GERAIS DA LEGISLAÇÃO; - FINALIDADE/ OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL; - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA DRE; - QUESITOS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO; - COMO PROCEDER A ANÁLISE DOCUMENTAL; - RECEBIMENTO DO PROJETO PEDAGÓGICO E DO REGIMENTO ESCOLAR; - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EM CARÁTER PROVISÓRIO; - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO; - IRREGULARIDADES EM UNIDADES AUTORIZADAS; - DILIGÊNCIA, SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO; - SANÇÕES E AÇÕES DECORRENTES; - FUNCIONAMENTO IRREGULAR(SEM AUTORIZAÇÃO); - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (ATUALIZAÇÕES EOL/ AUTUAÇÃO DE PA).

IV - METODOLOGIA: - EXPOSIÇÃO E ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO (DELIBERAÇÃO CME Nº 07/14 E PORTARIA SME Nº 7.671/15); - ESTUDO DE CASOS.

V - PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DAS DRES RESPONSÁVEIS PELAS ESCOLAS PARTICULARES (ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, SUPERVISOR TÉCNICO II)

VI - CARGA HORÁRIA TOTAL: 12 HORAS, SUBDIVIDIDAS EM 04(QUATRO) ENCONTROS COM 03 HORAS CADA UM.

VII - CRONOGRAMA: HORÁRIO: 10H00 ÀS 13H00 08/03: APRESENTAÇÃO GERAL DA DELIBERAÇÃO CME Nº 07/14 E DA PORTARIA SME Nº 7.671/15 PROCEDIMENTOS PARA AUTUAÇÃO/ ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO; 15/03: ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE ESCOLA PARTICULAR; 22/03: ANÁLISE DOCUMENTAL E ELABORAÇÃO DE LAUDAS; 29/03: ESTUDO DE CASOS (AUTORIZAÇÃO, INDEFERIMENTO, IRREGULARIDADES QUANDO AUTORIZADA, IRREGULARIDADES QUANDO NÃO AUTORIZADA); LOCAL: INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - RUA PEDRO DE TOLEDO, 1071- VILA CLEMENTINO.

VIII - TOTAL DE VAGAS: 35 VAGAS POR TURMA, SENDO, 02(DOIS) REPRESENTANTES DE CADA DRE. QUANTIDADE DE TURMAS: 1(UMA)

IX - REGENTES: ANNA MARIA V. MEIRELLES – RF: 622.388.5 ANA BEATRIZ B. TERRA – RF: 771.269.3

X- CERTIFICAÇÃO: FARÃO JUS À CERTIFICAÇÃO OS PARTICIPANTES QUE TIVEREM 100% DE FREQUÊNCIA E CONCEITO MÍNIMO SATISFATÓRIO(S).

XI – INSCRIÇÕES: AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS NO PERÍODO DE 22 A 26 DE FEVEREIRO DE 2016, VIA E-MAIL DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO PARA SME/ATP(SMEATP@PREFEITURA.SP.GOV. BR) CONTENDO OS SEGUINTES DADOS: NOMES DOS PARTICIPANTES, RF, CARGO/FUNÇÃO E DRE DE EXERCÍCIO.

XII- ÁREA PROMOTORA: SME/ATP-AT



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