sábado, 13 de fevereiro de 2016

Pós graduação - “Curso de Especialização em Educação Especial com ênfase na Deficiência Auditiva/Surdez”

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CIDADE - 13/02/2016 – PÁGINA 55
COMUNICADO Nº 66, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe apresentou a Diretora de Orientação Técnica COMUNICA a realização do “Curso de Especialização em Educação Especial com ênfase na Deficiência Auditiva/Surdez”, em nível de Pós Graduação - modalidade semipresencial, e dá outras providencias, CONSIDERANDO: - O Decreto Federal nº 6.949, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007; - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC 2008); - A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); - Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo; - O Decreto Municipal nº 45.415/04, que estabelece diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescente, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino; - O Decreto Municipal nº 51.778/10, que institui a Política de Atendimento de Educação Especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; - O Decreto Municipal nº 54.452/13, que institui na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino - Mais Educação São Paulo; - A necessidade de formar recursos humanos para atuarem nos serviços de Educação Especial da Rede Municipal de Ensino; - A necessidade de proporcionar formação na área de Deficiência Auditiva/Surdez aos profissionais da Rede Municipal de Ensino; - O compromisso da SME com uma educação de qualidade social, e com a construção de espaços educacionais inclusivos para todos e todas, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.  

I – COMUNICA: A realização do curso de especialização, Lato Sensu, denominado “Curso de Especialização em Educação Especial com ênfase na Deficiência Auditiva/Surdez”, oferecido pela Secretaria Municipal de Educação, a ser ministrado pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - UNESP, na seguinte conformidade:

II - OBJETIVO DO CURSO: Oferecer aos educadores referencial teórico específico, bem como conhecimentos e recursos práticos necessários para atuarem na Educação Bilíngue para Surdos e no Atendimento Educacional Especializado - AEE oferecido aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino com deficiência, TGD e aqueles que possuem Altas Habilidades/Superdotação; O “Curso de Especialização em Educação Especial com ênfase em Deficiência Auditiva/Surdez” será ofertado na modalidade semipresencial, com atividades desenvolvidas no Ambiente de Aprendizagem Virtual de Aprendizagem (AVA - Plataforma Moodle).

III - PÚBLICO ALVO: - Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II e Médio, da Carreira do Magistério, que possuam curso de graduação na Área da Educação e que não possuam curso de Pós Graduação em Educação Especial ou em qualquer uma de suas Áreas, e que se comprometam em atuar nas Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - SAAI ou nos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI, das Diretorias Regionais de Educação; - 1 (um) - Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II e Médio, da Carreira do Magistério, que atuam como Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão - PAAI, nos CEFAIs, das Diretorias Regionais de Educação; - 1 (um) - Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, designado como professor regente de SAAI - Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão; Para cursar as disciplinas é essencial que o aluno tenha condições de acessar regularmente a internet, disponibilidade de tempo para a realização das atividades na plataforma Moodle, bem como para participar dos encontros presenciais.
ÁREA DE ATUAÇÃO: - Professor de Educação Infantil: para atuar nos CEFAI, submetidos à jornada de 40 horas semanais; - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II e Médio: para atuar nos CEFAI, submetidos à jornada de 40 horas semanais ou nas Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão, nas SAAIs instaladas em Unidades Educacionais de Rede Municipal, nas Unidades Polo de Educação Bilíngue para alunos Surdos e Ouvintes e nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs - conforme a jornada de trabalho do professor;

IV - CARGA HORÁRIA: 360 horas, sendo 250 horas em disciplinas (150 horas EAD e 100 horas presenciais), 60 horas de estágio e 50 horas de elaboração/conclusão de monografia/Trabalho Acadêmico.

V - CRONOGRAMA: PERÍODO: Março de 2016 a Maio de 2017. *Aula Inaugural: Dia: 08/03/2016 Horário: 19h00 às 23h00 Local: Instituto de Artes da UNESP - Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, 271 - Barra Funda - São Paulo/SP. *Início do EAD: 09/03/2016 *Encontros Presenciais: Ano 2016 - Abril: 02 e 09; - Maio: 06, 07, 20 e 21; - Junho: 16; - Agosto: 13; - Setembro: 24; - Outubro: 08; - Novembro: 26; - Dezembro: 10. Ano 2017 - Janeiro: 27 e 28; - Maio: 06. * Horário dos Encontros Presenciais: - Sexta-feira: 19h00 às 23h00; - Sábados: 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00. *LOCAL: Núcleo de Educação a Distância da UNESP - Rua Dom Luis Lasagna, 400 - Ipiranga - São Paulo/SP

VI - TOTAL DE VAGAS: 180 vagas, sendo distribuídas conforme segue: *Diretorias Regionais de Educação: - Butantã: 12 vagas; - Campo Limpo: 19 vagas; - Capela do Socorro: 14 vagas; - Freguesia/Brasilândia: 14 vagas; - Guaianases: 13 vagas; - Ipiranga: 12 vagas; - Itaquera: 12 vagas; - Jaçanã/Tremembé: 13 vagas; - Penha: 12 vagas; - Pirituba/Jaraguá: 18 vagas; - Santo Amaro: 14 vagas; - São Mateus: 14 vagas; - São Miguel: 13 vagas.

VII - AVALIAÇÃO: A avaliação será formativa, por meio do acompanhamento às atividades realizadas semanalmente, considerando o desenvolvimento dos cursistas em relação aos conteúdos propostos nos Encontros Presenciais e no Ambiente Virtual de Aprendizagem. A cada módulo serão utilizados, como instrumento, provas presenciais, versando sobre os conteúdos das disciplinas referentes ao módulo, com objetivo de garantir a avaliação presencial; Assim, a média das disciplinas será composta por: nota das atividades online + notas das atividades avaliativas dos EP + prova presencial. A cada disciplina haverá atividades a distância que serão compostas de: - Leitura de material didático preparado pelos professores da Universidade; - Realização de atividades orientadas; por meio do uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC); - Leitura da bibliografia indicada; - Fóruns de discussão mediados por tutores online.

VIII - CERTIFICAÇÃO: Fará jus ao certificado o aluno que: - Tiver frequência mínima de 75% das aulas ministradas em cada disciplina do Curso; - Obtiver conceito mínimo 7,0 (sete) nas disciplinas, compreendendo a síntese do aproveitamento nas avaliações de aprendizagem levadas a termo e o cumprimento das tarefas solicitadas pelo corpo docente do Curso; - Elaborar seu Trabalho de Conclusão de Curso, concluindo o com uma Monografia, com nota mínima 7,0 (sete), sob a orientação de um dos professores designados para esse fim.

IX - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO CURSO: - Estar em efetivo exercício de atividade docente nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino ou atuando no CEFAI; - Ter disponibilidade para frequentar as aulas presenciais, conforme cronograma; - Ter condições próprias de locomoção para acesso às atividades; - Assumir o compromisso ético de atuar nos serviços de Educação Especial da Rede Municipal de Ensino, na DRE de atuação ou outra DRE e neste caso com anuência do profissional, por no mínimo 04 anos, a partir da certificação; - Ser um agente de difusão dos conceitos da Educação Especial em uma perspectiva inclusiva, trabalhando em parceria com os demais profissionais da educação nos espaços educativos onde atue, visando a consolidação de um sistema educacional inclusivo; - Assumir o compromisso de não exonerar-se do serviço público pelo período de 04 anos; - Estar a mais de 04 anos da aposentadoria; - Estar ciente de que os profissionais que vierem a desistir do curso, os que forem reprovados por frequência ou não participação nas atividades de EAD, e aqueles que quando chamados não assumirem os serviços nas SAAI, EMEBS, Unidades Polo ou DRE de exercício, irão ressarcir o valor do curso aos cofres públicos; - No caso do professor vir a acessar um cargo da classe dos gestores (Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola e Supervisor Escolar), comprometer-se, dentro de sua área de atuação com a organização do atendimento aos alunos com deficiência; - Ficam vedadas as matrículas aos professores que: a) Matriculados nos cursos anteriores, e que dele desistiram, ou que nele foram reprovados; b) Possuam habilitação ou especialização em Educação Especial, ou em qualquer uma de suas áreas, consultado o sistema Escola On Line - EOL, excetuando-se os PAAI e os professores regente de SAAI; c) Readaptados, em razão de laudo médico temporário ou definitivo, admitidos ou nomeados em comissão, estáveis e não estáveis; d) Que estejam em licença médica ou em afastamentos de qualquer natureza.

X - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO/INSCRIÇÃO:
1ª ETAPA: Os profissionais interessados, de acordo com o público alvo deverão dirigir-se pessoalmente ao CEFAI no período de 16 a 25 de fevereiro de 2016, para preenchimento de ficha de inscrição (anexo único parte deste comunicado) confirmando ciência deste comunicado e munidos de: - Cópia reprográfica do último holerite; - Cópia reprográfica do RG ou CNH; - Cópia reprográfica do CPF; - Atestado que comprove encontrar-se em pleno exercício das funções de regência de classe, emitido pelo diretor da unidade de lotação/exercício; - Currículo. No ato da inscrição será agendado dia e horário para entrevista com a comissão instituída pelo CEFAI, para este fim.
2ª ETAPA: Os inscritos deverão comparecer na data e horário agendados para participar da entrevista. Os professores que não comparecerem serão considerados desistentes.
3ª ETAPA: O CEFAI realizará a divulgação dos profissionais selecionados para a matrícula no curso.
4ª ETAPA: Efetivação da matrícula no curso de pós graduação, sob critérios da Universidade, em data e local a ser divulgado posteriormente. A SME/DOT Educação Especial divulgará a relação dos profissionais matriculados no curso no Diário Oficial da Cidade.
ENDEREÇOS DAS DREs/CEFAIs:
- BUTANTÃ: Rua Azem Abdala Azem, nº 564 - Jardim Bonfiglioli - CEP 05593-090 - Tel.: (11)3397.8412/8432;
- CAMPO LIMPO: Avenida João Dias, nº 3.763 - Jardim Santo Antonio - CEP 05801-000 - Tel.: (11)3396.3483/3484;
- CAPELA DO SOCORRO: Avenida do Rio Bonito, nº 2330 - Socorro - CEP 04776-003 - Tel.: (11)5524.5671/4492;
- FREGUESIA/BRASILÂNDIA: Rua Leo Ribeiro de Moraes, nº 66 - Vila Arcadia - CEP 02910-060 - Tel.: (11)3397.8618/8673;
- GUAIANASES: Rua Comandante Carlos Ruhl, nº 134 - Guaianases - CEP 08410-130 - Tel.: (11)2557.7343 e 2553.3266;
- IPIRANGA: Rua Leandro Dupret, nº 525 - Vila Clementino - CEP 04025-012 - Tel.: (11)3397.2857/2843;
- ITAQUERA: Estrada de Itaquera, nº 241 - Cidade Lider - CEP 08285-060 - Tel.: (11)3397.9490/9493;
- JAÇANÃ/TREMEMBÉ: Av. General Ataliba Leonel, nº 1021 - Santana - CEP 02033-000 - Tel.: (11)2981.6260;
- PENHA: Rua Apucarana, nº 215 - Tatuapé - CEP 03311- 000 - Tel.: (11)3397.9164/9165/9166;
- PIRITUBA/JARAGUÁ: Rua Aurélia, nº 996 - Vila Romana - CEP 050046-000 - Tel.: (11)3397.6884/6885;
- SANTO AMARO: Rua Dr. Abelardo Vergueiro César, nº 370 - Vila Alexandria - CEP 04635-080 - Tel.: (11)3397.9219/9220;
- SÃO MATEUS: Av. Ragueb Chohfi, nº 1.550 - Jardim Três Marias - CEP 08375-000 - Tel.: (11)3397.6717/6718;
- SÃO MIGUEL: Av. Nordestina, nº 747 - Vila Americana - CEP 0821-000 - Tel.: (11)3397.6717/6718. 

XI - ÁREA PROMOTORA: SME / DOT-G / DOT EDUCAÇÃO ESPECIAL / UNESP. - ANEXO ÚNICO DO COMUNICADO Nº........., DE .../......../2016. - FICHA DE INSCRIÇÃO: Para o Curso de Especialização em Educação Especial com Ênfase na Deficiência Auditiva/Surdez Identificação Pessoal

Nome completo: _______________________________ RG: ________________
CPF: ______________________ Data de Nascimento: _____/_____/_____ Sexo: ( ) masc. ( ) fem. Tel.: ( ) ____________________ Cel.: ( ) _________ E-mail: _______________________________
Endereço completo: ___________________________ nº _________compl.: _________ Bairro: ___________ CEP: _______________ Município: _______________________________________ Identificação Profissional: 1º vínculo Cargo: _________________ RF: __________________ Cat. Funcional: _______________________ Tempo de docência no cargo: ______________anos_____ Unidade Educacional: ____________________________ DRE: __________________________
Tel. da U.E.: ______________ Agrupamento, estágio, ano ou etapa do ciclo em que leciona: _____________________ Período em que trabalha: ( ) manhã ( ) tarde ( ) noite 2º vínculo Cargo: _________________ RF: ___________________ Cat. Funcional: __________________________ Tempo de docência no cargo: ______________ anos____ Unidade Educacional: ____________   ____________________________ DRE: ____________________Tel. da U.E.: ____________ Agrupamento, estágio, ano ou etapa do ciclo em que leciona: _________________ Período em que trabalha: ( ) manhã ( ) tarde ( ) noite
Declaro ter anexado a esta ficha:
( ) cópia reprográfica do último holerite;
( ) cópia reprográfica do RG ou CNH;
( ) cópia reprográfica do CPF;
( ) atestado de efetivo exercício emitido pelo Diretor de Escola;
( ) currículo.
e, ainda, declaro que concordo com os termos constantes no Comunicado SME nº ___ de ____________, publicado no Diário Oficial da Cidade em _____________, página _____, o qual divulga abertura de inscrições para o curso de Especialização em Educação Especial com Ênfase na Deficiência Auditiva/ Surdez, em nível de especialização, a ser oferecido pela Secretaria Municipal de Educação e ministrado pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - UNESP, bem como com as condições para a matrícula, em especial no que diz respeito ao compromisso em atuar nos serviços de Educação Especial, por um prazo mínimo de 4 (quatro) anos, e quanto ao ressarcimento do valor do curso aos cofres públicos no caso de desistência, reprovação, ou recusa em trabalhar nos serviços de Educação Especial de sua região:



__________________________________
                        Assinatura




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