sexta-feira, 4 de março de 2016

“EXTENSÃO EM BRAILLE”

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CIDADE - 04/03/2016 – PÁGINA 24
COMUNICADO Nº 190, DE 03 DE MARÇO DE 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU A COORDENADORA DA COORDENADORIA PEDAGÓGICA – COPED, DIVULGA A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O CURSO: “EXTENSÃO EM BRAILLE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO: - O DECRETO FEDERAL Nº 6.949, QUE PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007; - A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA – (MEC 2008); - A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA); LEI Nº 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO; - O DECRETO MUNICIPAL Nº 45.415/04, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTE, JOVENS E ADULTOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; - O DECRETO MUNICIPAL Nº 51.778/10, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; - O DECRETO MUNICIPAL Nº 54.452/13, QUE INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O PROGRAMA DE REORGANIZAÇÃO CURRICULAR E ADMINISTRATIVA, AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - MAIS EDUCAÇÃO SÃO PAULO; - A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR FORMAÇÃO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO: PROFESSOR REGENTE DE SAAI E PROFESSOR DE APOIO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO – PAAI; - O COMPROMISSO DA SME COM UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SOCIAL, E COM A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS EDUCACIONAIS INCLUSIVOS PARA TODOS E TODAS, SEM DISCRIMINAÇÃO E COM BASE NA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES;

I - COMUNICA: A REALIZAÇÃO DO CURSO: EXTENSÃO EM BRAILLE, A SER MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID, NA SEGUINTE CONFORMIDADE:

II - OBJETIVO DO CURSO: OFERECER AOS EDUCADORES REFERENCIAIS TEÓRICOS, BEM COMO CONHECIMENTOS E RECURSOS PRÁTICOS NECESSÁRIOS PARA TRABALHAREM COM O SISTEMA BRAILLE NO AEE OFERECIDO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

III - PÚBLICO ALVO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I E PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, QUE ESTEJAM DESIGNADOS NAS SALAS DE APOIO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO - SAAI OU NOS CENTROS DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO - CEFAI, DAS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO.

IV - CARGA HORÁRIA: 32 HORAS.

V - PERÍODO DE REALIZAÇÃO: DE ABRIL À MAIO DE 2016.

VI - CRONOGRAMA:
*TURMA A - SEXTAS FEIRAS - HORÁRIO: 19H00 ÀS 23H00 - MESES/DIAS: MARÇO: 18 ABRIL: 01, 08, 15 E 29 MAIO: 06, 13 E 20 *TURMA B - SÁBADOS - HORÁRIO: 09H00 ÀS 13H00 - MESES/DIAS: MARÇO: 19 ABRIL: 02, 09, 16 E 30 MAIO: 07, 14 E 21 *LOCAL: RUA HONÓRIO MAIA, 145 - BLOCO BETA - TATUAPÉ - SÃO PAULO/SP.

VII - TOTAL DE VAGAS: 80 VAGAS, SENDO DISTRIBUÍDAS CONFORME SEGUE: - TURMA A: 40 VAGAS - 13 VAGAS PARA PAAI (UM DE CADA DRE/CEFAI) E 27 VAGAS PARA PROFESSORES REGENTES DE SAAI; - TURMA B: 40 VAGAS - 13 VAGAS PARA PAAI (UM DE CADA DRE/CEFAI) E 27 VAGAS PARA PROFESSORES REGENTES DE SAAI.

VIII - INSCRIÇÕES: - AS INSCRIÇÕES ACONTECERÃO DE 07 À 10/03/2016, A PARTIR DAS 08H00. OS PROFESSORES REGENTES DE SAAI DEVERÃO SE INSCREVER ATRAVÉS DO E-MAIL: doteducespecial@prefeitura.sp.gov.br   INFORMANDO OS SEGUINTES DADOS: NOME COMPLETO, RF, QPE, CARGO, FUNÇÃO, UNIDADE DE LOTAÇÃO E UNIDADE DE EXERCÍCIO E MEMORANDO QUE COMPROVE ENCONTRAR-SE EM PLENO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DA REGÊNCIA DE SAAI, EMITIDO PELO DIRETOR DA UNIDADE DE LOTAÇÃO/EXERCÍCIO; - OS PROFESSORES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSÃO - PAAI SERÃO INSCRITOS POR E-MAIL ENCAMINHADO PELO CEFAI.

IX - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO CURSO: - ESTAR EM EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOCENTE NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OU ATUANDO EM DOT P/CEFAI; - TER DISPONIBILIDADE PARA FREQUENTAR AS AULAS PRESENCIAIS, CONFORME CRONOGRAMA; - TER CONDIÇÕES PRÓPRIAS DE LOCOMOÇÃO PARA ACESSO ÀS ATIVIDADES; - ASSUMIR O COMPROMISSO ÉTICO DE CONTINUAR A ATUAR NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; - SER UM AGENTE DE DIFUSÃO DOS CONCEITOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM UMA PERSPECTIVA INCLUSIVA, TRABALHANDO EM PARCERIA COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NOS ESPAÇOS EDUCATIVOS ONDE ATUE, VISANDO À CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO; - NO CASO DO PROFESSOR VIR A ACESSAR UM CARGO DA CLASSE DOS GESTORES (COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA E SUPERVISOR ESCOLAR), COMPROMETER-SE, DENTRO DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; FICAM VEDADAS AS MATRÍCULAS AOS PROFESSORES QUE: A) MATRICULADOS NOS CURSOS ANTERIORES, E QUE DELE DESISTIRAM OU QUE NELE FORAM REPROVADOS; B) QUE ESTEJAM EM LICENÇA MÉDICA OU EM AFASTAMENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

X - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO: - 1ª ETAPA: AS VAGAS PARA PROFESSORES REGENTES DE SAAI SERÃO PREENCHIDAS POR ORDEM DE CHEGADA DOS E-MAILS, RESPEITADO O HORÁRIO DE INÍCIO DAS INSCRIÇÕES. AS VAGAS DESTINADAS AOS PAAIS SERÃO PREENCHIDAS CONFORME A INDICAÇÃO REALIZADA PELO CEFAI. NÃO HAVENDO INTERESSE EM ALGUMA DRE, A VAGA SERÁ REMANEJADA PARA OUTRA DRE COM POSSÍVEIS INTERESSADOS; - 2ª ETAPA: OS PROFISSIONAIS SELECIONADOS DEVERÃO ENTREGAR NO CEFAI DE SUA DRE, NO DIA 11/03/2016, DAS 08H00 ÀS 15H00, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: - CÓPIA REPROGRÁFICA DO RG OU CNH; - CÓPIA REPROGRÁFICA DO CPF; - CÓPIA REPROGRÁFICA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; - 01 FOTO 3X4. O CEFAI ENTREGARÁ OS DOCUMENTOS EM SME/DOT EDUCAÇÃO ESPECIAL NO DIA 14/03/2016 PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS À UNICID. O PROFISSIONAL QUE NÃO ENTREGAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS SERÁ CONSIDERADO DESISTENTE - 3ª ETAPA: DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS NO PORTAL DA SME.


XI - ÁREA PROMOTORA: SME / COORDENADORIA PEDAGÓGICA / DOT EDUCAÇÃO ESPECIAL / UNICID

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